BOLSONARO ASSINA DECRETO IMPORTANTE PARA O BRASIL
O Presidente Jair Bolsonaro assinou hoje o Decreto 10.576/2020 de Cessão de Águas da União, que substitui o antigo Decreto 4.895/2003. 1.Consolida que não serão mais demarcados novos Parques Aquícolas; 2.A ANA passa toda a capacidade de suporte dos reservatórios para SAP, dessa forma não terá mais outorga preventiva, dando celeridade ao processo; 3.Poderemos passar a gestão dos Parques Aquícolas para os estados; 4.Processo de solicitação passará concomitante na Marinha e SPU, ou seja, muito mais celeridade no processo; 5.Retira oficialmente o Ibama do processo de cessão. 6. Retira a obrigatoriedade da Licitação, de forma que os projetos serão de propriedade dos demandantes, sem correr riscos. Desburocratização, modernização e celeridade nas análises e cessões.
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